Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Obbacash coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

Obbacash
CNPJ: 59.818.240/0001-40
Endereço: Estrada do Engenho D'Água, 655 — Anil, Rio de Janeiro / RJ

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, nomeamos um Encarregado para atender titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Contato do DPO: andregranico@gmail.com

3. Dados que Coletamos

• Cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CNPJ e nome da empresa.
• Autenticação: credenciais de acesso (senha armazenada de forma criptografada).
• Pagamento: dados de assinatura processados pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão).
• Uso e navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, cookies e identificadores.

4. Finalidades e Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): fornecer a plataforma, processar assinaturas e dar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados estritamente com operadores necessários à prestação do serviço:

• Supabase / Lovable Cloud: hospedagem e banco de dados.
• Stripe: processamento de pagamentos e assinaturas.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferência Internacional

Alguns operadores (Supabase, Stripe) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Garantimos que tais transferências cumprem o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais e padrões internacionais de proteção.

7. Armazenamento e Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou para o cumprimento de obrigações legais (ex.: art. 195, §5º da CF/88 — 5 anos para dados fiscais). Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.

8. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para andregranico@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas conforme o art. 46 da LGPD: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia de senhas, controle de acesso, Row Level Security no banco de dados e monitoramento contínuo.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma e, quando aplicável, cookies de analytics para melhorar a experiência. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização.

13. Reclamações à ANPD

Você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos: www.gov.br/anpd.